Destaque Tribunal pretende reconduzir Zuma à prisão

Tribunal pretende reconduzir Zuma à prisão

Um tribunal sul-africano considerou ilegal a liberdade condicional concedida em setembro ao ex-Presidente Jacob Zuma por motivos médicos e decidiu que o ex-chefe de Estado deve voltar à prisão e cumprir o resto da pena.
A decisão, que é passível de recurso, foi emitida pelo Tribunal Superior de Gauteng Norte, com sede na cidade de Pretória.

O juiz Elias Matojane considerou que a decisão do comissário nacional de Serviços Penitenciários, Arthur Fraser, que já tinha reconhecido publicamente que a medida não tinha sido recomendada pelos médicos, foi um “exercício ilegal de poder público que prejudica” as ordens do supremo tribunal sul-africano.

A decisão surge na sequência de uma denúncia contra a libertação de Zuma feita pelo principal partido da oposição, a Aliança Democrática (AD), e outras instituições (como a organização da sociedade civil AfriForum), junto da justiça sul-africana.

Numa sessão em novembro o principal argumento contra a liberdade condicional médica foi que não estava cumprido qualquer dos requisitos previstos para este direito especial, nomeadamente o recluso estar em situação terminal ou incapacitado.

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