A Administração Nacional de Estradas – Instituto Público (ANE-IP) – vai intensificar, a partir do próximo mês, as operações de fiscalização do limite de carga por eixo dos veículos pesados nas estradas moçambicanas.
Para o efeito, a ANE-IP vai recorrer às básculas fixas instaladas nos postos identificados e outras móveis em diferentes localizações. “Verificando-se continuadas violações das obrigações fixadas pela lei do Transporte Rodoviário de Carga, a ANE informa que a partir do mês de Novembro vai intensificar as operações de fiscalização do limite de carga por eixo dos veículos automóveis pesados nas estradas de todo o território nacional”, refere a ANE num comunicado recebido ontem pela AIM.
As operações de fiscalização em curso, que consistem na pesagem dos veículos, são executadas por brigadas que integram o pessoal da ANE, Rede Viária de Moçambique (REVIMO), do Instituto Nacional de Transportes Rodoviários (INATRO, IP) e da Polícia e visam a protecção da rede de estradas contra a degradação acentuada e precoce, causada pela circulação de veículos com excesso de carga.
O transporte rodoviário de carga em Moçambique é regido pelo decreto nr 14/2008, de 25 de Junho – Regulamento de Pesos, Dimensões, Combinações e Disposições de Carga em Veículos Automóveis e Reboques. O dispositivo estabelece os limites de carga que asseguram que as estradas e pontes tenham o tempo de vida para o qual foram construídas.
À luz desta legislação, para além da aplicação de multas, os veículos com excesso de carga devem reduzi-la no local de controlo, sob responsabilidade do dono da mesma ou do proprietário da viatura.
Assim, a ANE apela aos transportadores rodoviários de carga para observarem as disposições prévias do regulamento, sob pena de se sujeitarem a possíveis constrangimentos com a aplicação das penalizações nele previstas. (AIM)
