Autoridades angolanas reclamavam a extradição de Carlos Panzo, ex-secretário do Presidente acusado de receber pagamentos da brasileira Odebrecht. Constitucional espanhol deu razão ao arguido e anulou a sua extradição.
O Tribunal Constitucional espanhol anulou a extradição do ex-secretário do Presidente de Angola Carlos Panzo, acusado de receber pagamentos da empresa brasileira Odebrecht, argumentando que o organismo que emitiu o pedido de extradição não cumpriu as normas de independência.
O tribunal deu provimento ao recurso de proteção do arguido, numa decisão publicada no sábado no Boletim Oficial do Estado (BOE) e citada pela agência noticiosa EFE.
Na decisão, o tribunal considera que a decisão da Audiência Nacional, tribunal espanhol que toma decisões sobre os pedidos de extradição, violou os seus direitos a ter uma proteção judicial efetiva e a ter um processo com todas as garantias.
As autoridades angolanas reclamaram a extradição de Carlos Aires da Fonseca Panzo, dizendo que recebeu “subornos ou comissões” da construtora brasileira Odebrecht.
Carlos Panzo está a ser investigado na sequência de uma denúncia em como, segundo a imprensa angolana, teria recebido comissões no valor total de 11 milhões de dólares (9,66 milhões de euros), pagos por uma empresa brasileira, a Odebrecht, em várias tranches, através de uma conta bancária na Suíça.
Segundo a queixa de Angola, a Odebrecht “obteve a adjudicação de importantes contratos públicos graças à criação de ‘fundos negros’, com os quais compensou, com subornos, políticos e antigos diretores de empresas estatais e paraestatais nos países onde exerceu as suas atividades”.
