Governo aprovou um decreto que reformula o cálculo da tarifa de água, de modo a assegurar a disponibilidade deste recurso, em quantidade e qualidade, e a continuidade da prestação deste serviço ao consumidor.
O decreto, aprovado na 18.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, aplica-se aos sistemas de abastecimento público e privado, que compreendem a produção, distribuição e venda de água potável em todo o território nacional.
O porta-voz da 18.ª sessão, Filimão Suaze, afirmou que a aprovação deste instrumento visa melhorar a eficiência dos sistemas de abastecimento de água, através de investimentos na redução de perdas, aliviando a pressão sobre o Orçamento do Estado.
Pretende-se igualmente suportar os sistemas de abastecimento de água de menor sustentabilidade, bem como aumentar a sua cobertura em alinhamento com a estratégia do Governo para a universalização do serviço e alcance das metas de Desenvolvimento Sustentável.
Suaze, que é igualmente vice-ministro da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos, garantiu que a nova fórmula do cálculo não visa prejudicar o consumidor.
O cálculo será determinado pelo respectivo sector e numa perspectiva de garantir que consumidores de baixa renda continuem capazes de pagar o que consomem, explicou.
A ideia é encontrar um equilíbrio com a continuidade da prestação do serviço.
