A Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchilli vai hoje ao parlamento apresentar o seu informe anual, que, pela primeira vez, traz detalhes sobre as dívidas ocultas.

Pela primeira vez desde que foi despoletado o caso das chamadas dívidas, o informe que Beatriz Buchilli leva este ano para o parlamento, avança com detalhes consideráveis sobre o caso. Um dos detalhes tem a ver com a luta pela extradição do antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, sob custódia da justiça sul-africana, onde a PGR revela que aposta todas as fichas no seu repatriamento para Moçambique.

Depois de ver as suas intenções esbarrarem na complexidade do processo legal no país vizinho, a PGR decidiu jogar por fora, de modo a tentar acelerar a decisão do actual ministro da justiça sul -africana. Uma das cartadas foi a retirada dos dois pedidos pendentes em tribunais sul-africanos, um dos quais, visava autorização para um recurso directo ao Tribunal Superior de Recurso “de modo a dar oportunidade ao Ministro da Justiça para analisar o caso com brevidade e com base nos novos desenvolvimentos”.

Segundo o informe que Buchilli leva ao parlamento, “a Procuradoria-Geral da República espera que a retirada dos dois recursos irá concorrer para a celeridade e esclarecimento efectivo do caso, e que os fundamentos apresentados ao Ministro, contribuam para a reanálise do pedido e tomada de decisão favorável”. Depois da absolvição de Jean Boustani, considerado o arquitecto das dívidas em causa, que esteve em julgamento no tribunal de Brooklyn, em Nova York, nos Estados Unidos da América, a PGR reclama legitimidade exclusiva para julgar o caso.

“Face a decisão proferida pelo tribunal norte-americano no processo contra Jean Boustani, que culminou com a sua absolvição , a A Procuradora Geral da República (PGR), Beatriz Buchilli vai hoje ao parlamento apresentar o seu informe anual, que, pela primeira vez, traz detalhes sobre as dívidas ocultas.

Procuradoria-Geral da República reforça vê reforçado o seu entendimento de que nenhum outro país tem a jurisdição para julgar e responsabilizar Manuel Chang, senão Moçambique” realça o informe. A PGR frisa, no informe que hoje vai ao consumo parlamentar, que a demora no processo de extradição de Chang está a ter “implicações negativas sobre os vários processos que correm termos dentro e fora do país, relacionados com as dívidas contraídas com garantias do Estado”.

Com o arranque da presente legislatura, Chang deixou de ser deputado e perdeu a imunidade parlamentar que o protegia, o processo autónomo que corre contra o antigo ministro “passou imediatamente a ser instruído na Procuradoria da República da cidade de Maputo, onde é co-arguido juntamente com outras nove pessoas, das quais, quatro de cidadania estrangeira.

O processo das chamadas dívidas ocultas conta actualmente com 19 arguidos detidos em prisão preventiva, dos quais, 17 interpuseram recurso, no passado dia 15 de Novembro de 2019, ao Tribunal Superior de Recurso de Maputo.