O tribunal sul-africano marcou para os dias 16 e 17 de Outubro as audiências que vão analisar os pedidos a favor e contra a extradição do antigo ministro das Finanças para Moçambique, apurou o jornal “O País” de fonte próxima ao processo.

As sessões terão lugar no rescaldo das eleições gerais de 15 de Outubro e os moçambicanos terão que dividir as atenções entre os resultados provisórios e as novidades do High Court de Gauteng, a segunda instância do judiciário sul-africano equivalente aos tribunais de recurso moçambicanos.

É nesta “Alta Corte da Justiça” de Gauteng onde um painel de três juízes irá analisar cinco pedidos, a saber: os advogados de Manuel Chang pedem a execução da decisão de extradição do seu constituinte para Moçambique; a sociedade civil moçambicana (FMO) pede a suspensão da decisão do tribunal da primeira instância (Kempton Park Magistrate Court) que considerou que o antigo ministro das Finanças era extraditável para Moçambique; o actual ministro da Justiça e Serviços Correccionais da África do Sul pede que seja anulada a decisão de enviar Chang para Maputo, tomada pelo seu antecessor, Michael Masutha, na véspera de cessar funções; o governo de Moçambique, através da Mabunda Incorporated Attorneys at Law, quer opor-se aos últimos dois pedidos e defender a extradição de Chang para Moçambique; e a Fundação sul-africana Helen Suzman que pede para ser ouvida sobre corrupção e extradição.

Último actor a entrar na disputa, a Fundação Helen Suzman é uma organização independente com foco na promoção de valores da democracia liberal e direitos humanos na África do Sul pós-apartheid, através de pesquisas, litígios de interesse público e submissões de pedidos ao Parlamento sul-africano.

A fundação foi estabelecida em homenagem a Helen Suzman, uma parlamentar da oposição liberal de longa data que se opunha ao apartheid no Parlamento sul-africano.

O High Court de Gauteng tinha marcado para esta terça-feira, 13 de Agosto, a audiência para analisar os pedidos sobre a extradição de Manuel Chang. Mas a entrada do governo de Maputo na disputa pela vinda do antigo ministro das Finanças a Moçambique forçou o tribunal a adiar a audiência. Na verdade, o escritório de advogados contratado pelo governo tinha proposto a alteração da data para 3 de Setembro, argumentando que precisava de tempo de preparar a documentação relevante para a discussão.

Mas o tribunal acabou marcando as audiências para 16 e 17 de Outubro, altura em que o antigo ministro das Finanças irá completar 10 meses de detenção.

A Procuradoria-geral da República tem mais dois para deduzir uma acusação contra Manuel Chang, uma das condições necessárias para que o antigo ministro das Finanças seja considerado extraditável para Moçambique à luz da Constituição da África do Sul e do Protocolo da SADC.

O País