O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu na segunda-feira (15) à Justiça Federal de Brasília que aceite a denúncia contra o ex-presidente Michel Temer e o transforme em réu no inquérito que investiga o decreto dos portos.
Temer foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em 19 de Dezembro do ano passado. Em Janeiro, o caso foi enviado para a primeira instância da Justiça porque o ex-presidente perdeu o direito ao chamado foro privilegiado.
Quando a denúncia foi apresentada, Temer afirmou em nota que provará, nos autos judiciais, que “não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa.”
O inquérito foi aberto em Setembro de 2017 e tem como base as delações premiadas de executivos do grupo J&F.
Temer é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por integrar um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição do decreto dos portos.
A defesa do ex-presidente sempre negou irregularidades.
Situação do ex-presidente
Temer já é réu em quatro acções penais, denunciado em três inquéritos e investigado em mais cinco casos – ao todo, são 12 procedimentos em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília.
Na semana passada, o MPF reforçou outras duas denúncias: por obstrução de Justiça e suposta organização criminosa.
Agora, três acusações estão pendentes de análise por parte da Justiça Federal, que terá que decidir se Michel Temer será réu em sete processos.
G1
