A Procuradoria Provincial de Nampula informou, através de um comunicado de imprensa, que Manuel Tocova, edil interino do Município de Nampula, foi constituído arguido para responder pelo crime de desobediência, por recusar-se a fornecer documentos sobre a exoneração e nomeação de vereadores solicitados pelo Ministério Público, e por não acatar a advertência da entidade de não contrariar a lei e limitar-se apenas a exercer actos urgentes e de mera gestão.
O caso foi remetido ao Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, e foi igualmente intentada uma acção junto do Tribunal Administrativo para impugnar os actos praticados por Manuel Tovoca por entender que violam a lei.
A Procuradoria diz ainda que Manuel Tocova violou a lei ao permitir que fosse realizada uma auditoria às contas do Conselho Municipal de Nampula, por uma equipa de auditores mandatados pelo Conselho Municipal da Beira. A instituição termina o comunicado lembrado que está a agir sob mandato constitucional de garante da legalidade e apela aos cidadãos a denunciarem quaisquer tentativas de violação da legislação em vigor no país.
O País
