A ex-Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA), Setina Titosse, encabeça o grupo de 27 arguidos que a partir do dia 12 de Setembro começa a ser julgada na 6ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, acusados de desfalque de 170 milhões de meticais (2,778,845.96 dólares norte-americanos) dos cofres daquela instituição.
Segundo escreve o ‘Notícias’, os arguidos são acusados da prática dos crimes de corrupção, abuso de cargo ou função, tráfico de influências, pagamento de remunerações indevidas, peculato, branqueamento de capitais, burla por defraudação e associação para delinquir. A ex-PCA, tida como a principal responsável do rombo, está em liberdade após beneficiar de habeas corpus por parte do Tribunal Supremo (TS).
Ainda no contexto do processo e como resultado das investigações realizadas pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), foram apreendidos bens dos arguidos por haver suspeitas fortes de terem sido adquiridos com fundos de proveniência criminosa, nomeadamente 10 imóveis, sendo dois localizados numa das praias na província meridional de Gaza, e oito na cidade e província de Maputo, sete viaturas, gado bovino, bem como valores monetários depositados nalguns bancos da capital do país.
O dinheiro, segundo indiciam os autos, foi desviado num único ano de exercício de actividades da instituição (2014).
De acordo com a acusação, a ex-PCA, em coordenação com os outros arguidos, forjaram a existência de projectos agro-pecuários, aos quais seriam, supostamente, desembolsados valores monetários a título de financiamento por parte do FDA. Entretanto, os arguidos apoderavam-se ilicitamente dos referidos valores monetários, não tendo lugar os projectos almejados.
Nalgumas ocasiões os referidos projectos eram implantados em parte, através da aquisição de gado. Todavia, entre 50 e 70 por cento do financiamento concedido pelo FDA aos mutuários, uma vez disponibilizado nas contas destes, seguiam-se transferências ou levantamentos não devidos que eram encaminhados à ex-PCA, Setina Titosse. Outras vezes, mediante acordos prévios com proprietários de determinadas empresas contratadas pelo FDA, a ex-PCA logrou receber dos mesmos, entanto que fornecedores de serviços, contrapartidas financeiras a título de ‘luvas’, uma vez ser a mesma quem adjudicava o vencedor e rubricava os contratos em representação do FDA.
Mais ainda, segundo a acusação, a ex-PCA ordenou, ao longo do exercício de 2014, o abono de subsídios equivalentes a mais um salário em determinadas datas festivas, tais como o 1º de Maio, 25 de Junho, entre outras, não somente a si, como aos demais funcionários, sem qualquer base legal.
Da mesma forma, foram ordenados ao Departamento de Finanças do FDA que efectivasse o pagamento de despesas de deslocações de nível interno, em moeda estrangeira, mormente o dólar norte-americano, em seu benefício, auferindo valores monetários superiores aos devidos, nos termos da tabela em vigor no Aparelho do Estado.
AIM
