O Governo e a Renamo assinaram nesta terça-feira, a declaração sobre a Administração Pública, atinente ao terceiro ponto da agenda do diálogo político, quadro do acordo de Cessação das Hostilidades Militares no país.
Falando à margem da assinatura do acordo, o chefe da delegação do Governo no diálogo político com a Renamo, José Pacheco, defendeu que o Governo de Moçambique está comprometido com a consolidação da Unidade Nacional e a paz no país.
“O Governo de Moçambique está comprometido com a consolidação da Unidade Nacional, paz, progresso de Moçambique e bem-estar dos moçambicanos”, disse o titular do pelouro da Agricultura e Segurança Alimentar, acrescentando que o executivo mantém-se firme em cumprir na linha e no espírito, o conteúdo do acordo de Cessação das Hostilidades Militares em toda a extensão do território nacional.
Pelo seu turno, o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiane, considerou a declaração como o marco de uma nova página na história do povo moçambicano.
“Ficou claro que as instituições públicas e participadas pelo Estado não deverão ter células ou núcleos dos partidos políticos, assim como ficou claro que os servidores públicos não deverão promover actividades políticas, partidárias e religiosas no local de trabalho, igualmente não haverá mais descontos de salários dos funcionários públicos e agentes do Estado via retenção na fonte para fins partidários”, enalteceu Macuiane.
Importa referir que o documento chancelado deverá ser homologado pelas lideranças das duas delegações e submetido ao parlamento, para efeitos de legislação.
