Destaque Conselho de Ministros aprova Fundo de Paz e Reconciliação Nacional

Conselho de Ministros aprova Fundo de Paz e Reconciliação Nacional

O Conselho de Ministros aprovou nesta terça-feira (18), o Fundo de Paz e Reconciliação Nacional prometido pelo Presidente da República Armando Guebuza aquando da assinatura do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares no país, no passado mês de Setembro.

O decreto e o respectivo regulamento do fundo, tem como propósito, facilitar a reinserção social dos veteranos da guerra de Libertação Nacional e dos combatentes desmobilizados do exército governamental e da Renamo.

Reunido na sua 29ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros aprovou o decreto, que cria este fundo, tal como prometeu, o Chefe de Estado moçambicano no discurso que proferiu, momentos após a assinatura do acordo em referência.

Falando durante o habitual briefing à imprensa, no final da sessão do Conselho de Ministros, o titular do pelouro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, explicou que o Fundo de Paz e Reconciliação Nacional é uma instituição pública com personalidade jurídica, regida por normas de direito privado, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

“O Fundo destina-se a financiar projectos económicos e sociais dos combatentes de luta de libertação nacional e desmobilizados de guerra do governo e da Renamo, a título reembolsável, desenvolvendo suas actividades em todo o território nacional. Também foi criado para promover a reinserção económica e social dos combatentes”, explicou.

Segundo o ministro, o fundo vai fortalecer a capacidade da criação implementação e gestão de negócios dos combatentes, capacitar os combatentes em actividades profissionais para melhorar a sua empregabilidade, bem como incentivar o associativismo dos combatentes no desenvolvimento das actividades económicas.

O Fundo também poderá investir em projectos e programas de desenvolvimento social, que empreguem os combatentes.

Na sua estrutura orgânica, o Fundo tem uma Assembleia Geral composta por nove elementos, dos quais dois indicados pelo governo, quatro pelos subscritores do acordo de cessação das hostilidades (Governo e Renamo), dois em representação dos financiadores do Fundo e um em representação do sector empresarial nacional.

O Fundo de Paz e Reconciliação Nacional, segundo Cuereneia, será financiado através de transferências do Estado via Orçamento, contribuição do sector empresarial e de outras pessoas singulares e colectivas, donativos concedidos por instituições tanto nacionais como estrangeiras, reembolsos dos financiamentos, resultados dos investimentos realizados, empréstimos que o fundo pode recorrer a banca nacional ou estrangeira e outras fontes que poderá identificar.