O Governo e a Renamo principal partido da oposição aprovou ontem (22), por consenso, em sede do diálogo, o estatuto dos observadores militares internacionais que deverão fiscalizar o processo da cessação das hostilidades no país.
Nesta segunda-feira estiveram reunidos na sua septuagésima oitava (78ª) ronda de negociações, encontro durante o qual analisaram e aprovaram por consenso o estatuto dos observadores no processo de monitoria da cessação das hostilidades militares.
Falando na ocasião, Pacheco disse que com a aprovação daquele instrumento, os observadores internacionais deverão iniciar o seu trabalho a 30 de Setembro próximo.
“O trabalho dos observadores internacionais começa oficialmente na semana que vem e que estão a ser criadas as condições para a inserção social dos combatentes da Renamo”, disse.
Ainda segundo Pacheco, a aprovação deste documento representa um passo-chave para a concretização da paz em Moçambique, uma vez que doravante, os observadores dos nove países convidados para fiscalizar o bom desenrolar deste processo, dispõem de uma ferramenta legal que define a sua margem de acção.
O estatuto dos observadores militares internacionais surge como uma das exigências feitas pelos adidos dos países convidados para a observação e monitoria, segundo os quais deveria se observar a Convenção de Viena de 1961 para participação dos seus peritos militares no processo.
“O estatuto refere-se aos direitos e deveres dos peritos militares internacionais na sua actuação. Disse que os observadores terão de obedecer a legislação fiscal moçambicana, os mecanismos aduaneiros e de migração, bem como a legislação laboral do país”, explicou.
Por sua vez, o chefe da delegação da Renamo Saimone Macuiane realçou a importância da aprovação deste instrumento tendo explicado que no estatuto, as partes deram um passo importante visando o início da implementação do Acordo de cessação das hostilidades, a bem da democracia, estabilidade e em defesa dos superiores interesses do povo moçambicano.
“Está claro no estatuto que os observadores militares internacionais dedicar-se-ão apenas ao trabalho relacionado com a observação e monitoria da implementação do acordo e as fases subsequentes, e que brevemente deverá chegar a Maputo a equipa dos oficiais da Renamo que integrará a missão, concluiu.
