Um estudo com vista a fazer uma reflexão e enquadramento teórico-económico e jurídico do Decreto 56/2011, de 04 de Novembro, que regula e fixa as margens máximas de lucro sobre 12 produtos considerados essenciais para as populações de renda baixa foi apresentado em Maputo, quinta-feira última.

O estudo foi apresentado por Vasco Nhabinde, docente universitário, num encontro que contou com a participação de operadores económicos, gestores, políticos, jornalistas e estudantes do ensino superior, entre outros, organizado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique – CTA e a Associação Comercial de Moçambique – ACM.

Adelino Buque, porta-voz da CTA, frisou que o encontro teve como principal objectivo contestar o Decreto 56/2011, cuja implementação cabe ao Ministério da Indústria e Comércio, que não se enquadra com a actual estrutura do mercado.

“O sentimento que nós temos como associação comercial é que o Decreto e as respectivas margens de lucro foram determinados numa base não realistíca. Esta medida tem muitas implicações na comunidade empresarial”.

De acordo com Buque, o Decreto 56/2011 remete a comunidade empresarial do comércio à percepção de que as instituições do Governo ainda não olham para este sector como factor do desenvolvimento económico do nosso País, “na verdade as margens estipuladas sobretudo para os produtos frescos representam um asfixiar do comércio formal em Moçambique”, disse.

Por outro lado, o porta-voz afirmou que a medida é um retrocesso enorme para o sector comercial, por isso recomenda-se ao governo a conceder estímulos à produção local dos produtos básicos e oferecer isenção ou tarifas reduzidas na importação dos mesmos.

“Devido às dificuldades que o governo tem para efectivamente exercer o controlo dos preços e das margens de lucro e o facto destes se situarem abaixo dos níveis estabelecidos, recomenda-se a revogação do Decreto”.

Para além de ter sido apresentado o estudo que visava medir o impacto do referido Decreto sobre os operadores económicos, ainda durante o encontro, teve lugar um debate sobre o mesmo tema.