Sociedade MIC avança com programa de licenciamento de informais

MIC avança com programa de licenciamento de informais

MIC avança com programa de licenciamento de informais

Actividades económicas informais deverão dispor de meios tecnológicos para licenciar a sua actividade, à luz de um acordo rubricado, ontem, entre o Ministério da Indústria e Comércio e a Investiment Climate Facility (ICF), uma organização da Tanzânia que apoia a melhoria do clima de investimentos em alguns países da África.

A ICF vai disponibilizar 5.3 milhões de dólares americanos, que vão ser aplicados na criação do Projecto da Plataforma Integrada de prestação de serviços, a ser implementado nos próximos 18 meses, em seis províncias, nomeadamente, Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Nampula e Cabo Delgado.

Trata-se de um programa que assenta num sistema electrónico único, que pretende induzir à integração de serviços públicos referentes ao licenciamento das actividades económicas; promover a melhoria do atendimento público; dinamizar e flexibilizar a tomada de decisões a nível dos sectores; e facilitar os serviços prestados aos utentes, disponibilizando formas de interacção entre estes e a administração pública, através da Internet.

“O Projecto da Plataforma Integrada de prestação de Serviços ao Cidadão é de âmbito nacional, com natureza transversal, tendo como núcleo essencial da sua intervenção o licenciamento e promoção das actividades económicas e os serviços básicos dirigidos ao cidadão, utilizando tecnologias de informação e comunicação”, explicou o ministro da Indústria e Comércio, Armando Inroga.

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