A 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga proferiu uma decisão significativa no caso que envolvia Luís Jumo, presidente do município, e Armindo Omar, chefe da Unidade Gestora e Executora das Aquisições (UGEA).
Enquanto Luís Jumo foi absolvido de todas as acusações de corrupção e abuso de poder, Armindo Omar foi condenado a uma pena de dois anos de prisão efectiva.
O processo, identificado como 126-A/2026, foi movido pelo Gabinete Provincial de Combate à Corrupção no Niassa e alegava a prática de crimes por parte dos dois altos responsáveis municipais. O tribunal, no entanto, não encontrou provas suficientes para justificar a condenação do presidente Jumo.
O Ministério Público havia argumentado que, em 2021, a empresa Yao-Informática, a qual não dispunha do alvará necessário, foi adjudicada em um concurso público no valor de quatro milhões de meticais para o fornecimento de dez contentores de resíduos sólidos ao Conselho Municipal. Além disso, a mesma empresa teria sido favorecida em vários concursos públicos desde o início do mandato da actual presidente.
Este caso levanta questões sobre a transparência e a integridade dos processos de adjudicação pública no município de Lichinga, numa altura em que a luta contra a corrupção permanece uma prioridade nas agendas governamentais de Moçambique.
