A Primeira-Ministra moçambicana, Benvinda Levi, destacou a necessidade urgente de estabelecer a Central de Aquisições do Estado (CAE), cuja principal finalidade será assegurar a gestão eficiente dos processos de concursos públicos.
A declaração foi feita durante o debate da Conta Geral do Estado de 2024, na Assembleia da República.
Benvinda Levi sublinhou que a criação da CAE permitirá ao governo combater de forma mais efectiva as subfacturações e os esquemas ilícitos associados à aquisição e fornecimento de bens e serviços. O Executivo pretende também erradicar o abandono por parte dos empreiteiros de algumas obras do Estado.
“A implementação destas acções, visando o aperfeiçoamento e consolidação do e-SISTAFE [Sistema Electrónico de Administração Financeira do Estado], permitirá garantir maior eficácia, eficiência e celeridade nos processos de planificação, orçamentação, execução orçamental, prestação de contas e responsabilização dos servidores públicos em todos os níveis do aparelho do Estado”, afirmou a Primeira-Ministra.
Adicionalmente, a CAE fará frente aos desafios da burocratização e da corrupção, promovendo uma maior transparência e eficácia no sistema de contratação de empreitadas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado. Esta iniciativa foi anunciada pelo Presidente da República, Daniel Chapo, durante o seu discurso de investidura, a 15 de Janeiro deste ano.
A nova Central de Aquisições, para além de planear e coordenar os processos de aquisição, garantirá que cada metical, a moeda oficial de Moçambique, seja investido de forma justa e eficiente. No que diz respeito à prevenção e combate à corrupção, Benvinda Levi reiterou a importância de priorizar as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), com o objectivo de minimizar erros humanos e interferências na gestão pública.
A Primeira-Ministra condenou veemente todas as formas de corrupção, incentivando os órgãos de administração da Justiça a continuar a investigação e responsabilização criminal dos envolvidos em actos corruptos.
Benvinda Levi assegurou ainda que haverá melhorias na gestão da Conta Única do Tesouro até 2026, com recursos destinados a financiar projectos estruturantes a nível provincial e comunitário.
“Reconhecemos que, devido a limitações no espaço fiscal, existem desafios na alocação atempada de recursos para investimentos estruturantes e para as transferências às comunidades,” concluiu.
A distribuição de receitas provenientes da produção mineira e petrolífera destina 7,25% para as províncias e 2,75% para os projectos de desenvolvimento das comunidades locais, ambos dentro do exercício económico em curso.
