O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou um novo projeto de lei destinado a melhorar a supervisão da agência federal de prisões, após uma investigação da agência de notícias Associated Press ter revelado casos de corrupção sistémica e abusos no sistema prisional.
A Lei Federal de Supervisão Prisional, aprovada pelo Senado em 10 de julho e pela Câmara dos Representantes em maio, estabelece a figura de um provedor independente. Este novo cargo terá a responsabilidade de responder e investigar denúncias de agressões sexuais e outras condutas criminais cometidas por funcionários prisionais, além de tratar da falta crónica de pessoal, das fugas e das mortes de alto perfil.
A legislação impõe que o inspetor-geral do Departamento de Justiça realize verificações baseadas no risco em todas as 122 instalações prisionais federais, forneça recomendações para corrigir deficiências e atribua uma pontuação de risco a cada instalação.
Colette Peters, diretora da agência federal prisional, elogiou a nova lei durante um depoimento no Congresso esta semana, mas alertou que serão necessários dezenas de milhões de dólares em financiamento adicional para que os serviços possam responder eficazmente à nova supervisão e implementar mudanças significativas e duradouras.
Conforme a nova legislação, o provedor penitenciário federal independente deverá recolher queixas através de uma linha de apoio segura e de um formulário online, investigando e relatando ao procurador-geral e ao Congresso sobre condições perigosas que possam afetar a saúde, segurança, bem-estar e direitos dos reclusos e funcionários.
Além da inspeção das instalações prisionais, a lei exige que o inspetor-geral do Departamento de Justiça comunique qualquer conclusão e recomendação ao Congresso e ao público.
No ano passado, o inspetor-geral Michael Horowitz iniciou um programa de inspeções não anunciadas nas instalações prisionais federais, identificando deficiências críticas como escassez de pessoal em programas de saúde e educação, infraestruturas deterioradas e comida bolorenta servida aos reclusos.
Uma investigação em curso da Associated Press descobriu falhas profundas, até então não relatadas, na agência prisional, que é a maior agência de aplicação da lei do Departamento de Justiça, com mais de 30.000 funcionários, 158.000 reclusos e um orçamento anual de aproximadamente 8 mil milhões de dólares (cerca de 7,5 mil milhões de euros).
Os dados coletados pela AP revelam dezenas de fugas, violência crónica, mortes e uma grave falta de pessoal que dificultam as respostas a emergências, incluindo agressões a reclusos e suicídios.
