A ministra da Administração Estatal e Função Pública de Moçambique, Ana Comoana, anunciou que o governo está satisfeito com a conclusão do enquadramento da maioria dos funcionários públicos na Tabela Salarial Única (TSU).
A declaração foi feita esta manhã, em Maputo, durante uma cerimónia em que o Presidente da República, Filipe Nyusi, recebeu um grupo de funcionários e agentes do Estado para uma saudação alusiva ao Dia Internacional da Função Pública, celebrado no domingo passado.
“Estamos muito satisfeitos”, afirmou Ana Comoana. “Dos 376.516 funcionários e agentes do Estado, 94,5 por cento já foram devidamente enquadrados na TSU”, acrescentou.
A ministra explicou que os 5,5 por cento restantes são funcionários em processo de reforma ou enfrentam processos disciplinares. “Os restantes não enquadrados são funcionários em diversas situações, como aqueles que estão no processo de desligamento, de fixação das suas pensões, ou que estão a responder a processos disciplinares que podem resultar em demissão ou expulsão”, elucidou Comoana.
Ela esclareceu que, do ponto de vista técnico, estes funcionários já não podem ser integrados na Tabela Salarial Única. “Portanto, este é o problema que estamos a gerir”, afirmou.
A ministra também mencionou que no caso dos novos funcionários, o processo é de cadastramento e não de enquadramento. “Temos funcionários que estão a ingressar e, muitas vezes, pensa-se que ainda não foram enquadrados, mas estes têm um tratamento diferente. Para estes, não se fala de enquadramento, mas sim de cadastramento. Portanto, a diferença de 94 por cento para 100 por cento inclui estas situações”, explicou.
Ana Comoana mencionou ainda a existência de situações irregulares, como a de funcionários em regime de contratação cujos contractos não foram devidamente validados pelo Tribunal Administrativo, o que é uma condição necessária para o ingresso no aparelho de Estado. “Eles acabam por cair na situação daqueles que não podem ser enquadrados devido a irregularidades nos seus contractos. Por isso, é necessário resolver o problema da regularização dos contractos”, sublinhou.
A ministra concluiu assegurando que “praticamente já concluímos o processo de enquadramento, estamos muito felizes e estamos agora focados na retoma dos actos administrativos”.
