O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Alexandre de Moraes determinou no final da quinta-feira (27) que o presidente Jair Bolsonaro deponha esta sexta à Polícia Federal (PF), num processo em que o governante é acusado de ter divulgado uma investigação sigilosa daquela corporação numa live com ataques à justiça eleitoral.
Bolsonaro tem feito de tudo para escapar a esse depoimento, e o magistrado, depois de lhe ter dado várias oportunidades de depor espontaneamente, decidiu obrigá-lo e determinou que o presidente compareça pessoalmente às 14 horas desta sexta na sede da PF em Brasília.
Na decisão, Alexandre de Moraes esclarece que um investigado ou arguido tem o direito ao silêncio e o privilégio de não produzir provas contra si mesmo, mas não pode, em hipótese alguma, recusar-se prévia e genericamente ao cumprimento de determinações judiciais, nem deixar de participar nas diligências determinadas. O magistrado deu vários prazos a Bolsonaro no ano passado para este escolher local e data para depor, mas o presidente nem se dignou a responder.
Ante a vaga de indignação face à divulgação direcionada de trechos do relatório de uma investigação secreta, Bolsonaro veio a público dizer que “muita gente”, sem definir quem, já tinha tido acesso ao documento e que ele tinha-o até recebido pela internet e não usando o seu poder sobre a corporação.
O Supremo Tribunal, a pedido do TSE, principal alvo dos ataques de Bolsonaro na live, abriu a investigação contra o presidente por divulgação ilegal de documentos oficiais e começou a oferecer prazos para que o governante se explicasse, mas nenhum deles foi respeitado pelo chefe de Estado, que trava uma queda de braço com o STF desde o início do seu mandato, em 2019, acusando a instância máxima da justiça do país de estar a tentar impedí-lo de governar e a tentar limitar os seus poderes.
