O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo julgou improcedente o requerimento de um rol de 35 testemunhas submetido por advogados de defesa de alguns réus do caso das dívidas não declaradas a ser julgado a partir da segunda-feira, alegadamente por não respeitar preceitos legais.
O requerimento foi submetido pelos advogados Alexandre Chivale e Isálcio Mahanjane. Num despacho, datado de 16 de Agosto, assinado pelo juiz da causa, Efigénio Baptista, refere-se que os dois advogados “têm feito do processo ou dos meios processuais um uso manifestamente reprovável, com o fim de conseguir um objectivo ilegal, impedir a descoberta da verdade, entorpecer a acção da justiça ou protelar, sem fundamento sério, o processo.
Segundo ainda o despacho, os dois causídicos revelam uma actividade desonesta, cavilosa, proteladora, com a intenção de prejudicar as condições favoráveis a uma “boa e justa decisão do pleito”.
Lembre-se que os advogados solicitaram ao tribunal que vai julgar o caso das dívidas ocultas os cidadãos Sherif Manscur, Agostinho Mondlane, Lázaro Lopes Menete, Carlos Agostinho do Rosário, Sérgio Pantie, António Boene, Helena Mateus Khida, Eng. João Noa Rafael Sanete, Tinga Maquetela, Nuno Ndonga, Omar Mithá, Claudino Mamudo Foi, Caifadine Manasse, Chinguane Mabote, Fernando Sumbana Júnior, Pedro Chaúque, Celso Isamel Correia, Carlos Mesquita, Danilson Vaz, Eneas Comiche, Lucas Chomera Jeremias, Jaime Baessa Neto, Venâncio Mondlane, Francisco Mussane Muchanheia, Luciano André de Castro, José Mateus Kathupa, Esmeralda Muthemba, Eiko Cassamo e Ana Senda Coanai.
De acordo com o documento que temos estado a citar, o requerente apenas arrola mas não alega e nem demonstra o contributo dos mesmos para a busca da verdade material no caso. “Cabia ao requerente alegar e provar que aquelas individualidades possuem conhecimento directo sobre factos que constituem objecto do processo. Não é função do tribunal adivinhar o sentido que as “partes” querem dar às suas afirmações genéricas, nem suprir as deficiências das mesmas”, lê-se no despacho.
Considera ainda que algumas das testemunhas arroladas na lista apresentada pelos dois advogados são partes interessadas no processo, de tal forma que não podem se apresentar no tribunal neste papel. É o caso, por exemplo, de Jean Boustani, Arlindo João Ngale e o Presidente Filipe Jacinto Nyusi.
