A Limitação de fundos, pressão dos processos eleitorais e as medidas restritivas impostas pela Covid-19 são alguns dos maiores constrangimentos que têm imperado o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR).
Constitui ainda constrangimento o surgimento da auto-proclamada Junta Militar da Renamo, assim como as calamidades naturais e os ataques armados terroristas em Cabo Delgado.
A avaliação consta de um relatório divulgado esta semana, em Maputo, pelo Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) intitulado “Um Ano da implementação de DDR: Avanços e Desafios para a Sustentabilidade”.
No caso particular da Covid-19, o relatório indica que, para além de desacelerar e encarecer o processo devido à necessidade de garantir o cumprimento das medidas de prevenção, tem limitado cada vez mais a capacidade dos parceiros de cooperação em prover recursos para a sua implementação.
Para esta organização da sociedade civil, requer-se uma conjugação de esforços para ultrapassar estes constrangimentos e concluir o processo, como caminho na contribuição para a busca da paz definitiva no país.
O IMD apresenta como alternativa o reajuste do calendário de implementação do DDR para alinhá-lo com o actual contexto marcado pelas limitações impostas pela Covid-19.
Considera haver também necessidade de recalendarização das etapas do DDR, de modo a considerar eventual existência de ex-guerrilheiros provenientes das zonas afectadas pelos ataques terroristas, em Cabo Delgado, e tomar cautelas para garantir a sua inclusão.
De acordo com o documento, é preciso maior transparência no processo, como o anúncio dos nomes das bases a serem abrangidas, datas indicativas de abrangência, pacote de benefícios que cada ex-guerrilheiro recebe para a sua reintegração e os critérios para a diferenciação, consoante a sua categoria no Exército.
Por outro lado, torna-se imperioso desenhar projectos mais abrangentes no desenvolvimento das comunidades receptoras dos desmobilizados e das vítimas do conflito a médio e longo prazos, assim como a promoção de diálogo constante entre as partes signatárias do acordo para manter os níveis de confiança.
“É preciso harmonizar o discurso a diferentes níveis de liderança das partes directamente envolvidas e desenvolver acções de sensibilização, com vista a promover acolhimento tranquilo a diversos níveis do DDR, sobretudo das lideranças locais que têm responsabilidades acrescidas de reintegrar os ex-guerrilheiros”, lê-se no relatório do IMD.
A organização encoraja também a inclusão no diálogo permanente os beneficiários do processo, comunidades receptoras, sociedade civil e autoridades religiosas, ente outros actores, privilegiando a sensibilização das lideranças locais sobre a importância e dever de garantir acolhimento seguro destes homens e mulheres.
