A falta de recursos financeiros é uma das razões por detrás do não funcionamento, até hoje, dos Gabinetes de Recuperação de Activos e de Gestão de Activos, entidades que foram criadas para apreender e recuperar os activos resultantes de actividades ilícitas no país. A informação foi avançada, hoje, pela ministra da Justiça, Helena Kida, em sede do parlamento.
A corrupção é um mal que lesa o Estado e os seus efeitos fazem-se sentir na vida do cidadão. No final ano passado, o parlamento moçambicano aprovou a Lei de Recuperação de Activos, dispositivo que estabelece os mecanismos de identificação, rastreio, apreensão, recuperação e gestão de activos pelo Estado, resultantes de actividade ilícita. Desde Novembro a esta parte, a implementação efectiva da lei está refém da criação dos Gabinetes de Recuperação de Activos e de Gestão de Activos.
“A implementação e funcionamento destes gabinetes não só impõem a regulamentação da Lei que estabelece o regime jurídico da Perda Alargada e Recupeção de Activos, como também, a revisão da Lei Orgânica do Ministério Público. A Procuradoria-Geral da República está a trabalhar, em coordenação com o Ministério da Economia e Finanças e Ministério da Administração Estatal e Função Pública sobre as propostas atinentes. Prosseguem outras acções, visando a adopção de um regulamento interno, que se ocupará, entre outras matérias, na definição do quadro de pessoal”, disse a governante
Acrescenta ainda que “Iniciou-se, também, em coordenação com o Governo, o processo de identificação de recursos financeiros necessários para a operacionalização dos gabinetes central de recuperação de activos e da administração de activos, alocação de equipamentos, meios informáticos, tecnológicos e recursos humanos que implicarão um reforço dos orçamentos dos sectores onde se encontram inseridos. Nesse sentido, também estão a ser realizadas várias acções de formação, com vista a capacitação dos técnicos que integrarão esses gabinetes”, esclareceu Kida que respondia, assim, a uma pergunta feita pela Bancada do Movimento Democrático de Moçambique.
