Acção em tribunal pede que o vice-presidente tenha poder para contar votos “alternativos” ao Colégio Eleitoral. Um grupo de congressitas Republicanos iniciou uma acção num tribunal federal naquilo que é visto como uma das últimas tentativas de anular a vitória do Democrata Joe Biden nas eleições presidenciais americanas.
A acção visa dar poderes ao vice-presidente para não aceitar os resultados a serem submetidos ao Congresso pelo Colégio Eleitoral e que ao abrigo da lei em vigor ele tem que se limitar a confirmar.
Com efeito, as eleições presidenciais americanas só chegam formalmente ao fim no próximo dia 6, quando o Congresso americano se reunir para confirmar os votos do Colégio Eleitoral.
Esta é geralmente uma mera formalidade em que o vice-presidente recebe oficialmente do Colégio Eleitoral a contagem e anuncia a vitória já confirmada pelo proprio Colégio Eleitoral.
Mas estas não foram eleições presidenciais normais e pensar que tudo iria terminar sem mais uma tentativa de anular os resultados seria talvez ingénuo, apesar da confirmação do Colégio Eleitoral de que Joe Biden foi o vencedor, das recontagens que confirmaram isso, a aprovação por dirigentes do processo eleitoral em diversos estados e a rejeição das várias dezenas de processos levados tribunal por advogados de Donald Trump.
O presidente continua a recusar a aceitar o resultado das eleições e dentro do Congresso há quem apoie Trump neste aspecto
No próximo dia 6 prevê-se uma última jogada desses congressistas sabendo-se que irão levantar objecções aos resultados em certos estados. Ao abrigo da lei essas objecções serão de imediato analisadas em separado pelas duas câmaras, que têm apenas duas horas para decidir.
Como os Democratas controlam a Câmara dos Representantes a derrota desssa manobra é inevitavel.
Só que, talvez prevendo isso, um grupo de congressistas Republicanos pediu a um tribunal federal que considere de inconstitucional a lei que obriga o vice-presidente a aceitar os votos submetidos pelo Colégio Eleitoral e tenha o poder de aceitar representantes alternativos de estados ao Colégio Eeleitoral.
A acção em tribunal sugere que o vice presidente “pode exercer a autoridade exclusiva e ter discrição em determinar que votos de um determinado estado deve contar e tem que ignorar e não tem que depender das provisões da Lei da Contagem Eleitoral, que possam limitar a sua autoridade exclusiva e a discrição sua de determinar a contagem que poderá incluir votos de delegados Republicanos de estados contestados” .
Peritos judiciais dizem que esta acção poucas possibilidades tem de ser aceite pelos tribunais, pois não há nada na constituição que permita a existência de votos de delegados alternativos se os resultados já foram confirmados pelo Colégio Eleitoral.
O que significa que no dia 6 o vice-presidente Mike Pence, um dos mais fortes aliados do Presidente Trump, numa tarefa ingrata para ele, terá que ir ao Congresso confirmar a vitória de Biben.
