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Caso Chang: Tribunal deverá emitir parecer nas próximas semanas

O Tribunal Supremo de Joanesburgo, na vizinha África do Sul, ouviu os argumentos de partes interessadas sobre a extradição do antigo ministro moçambicano das finanças, Manuel Chang, para o seu país ou para os Estados Unidos.

Chang é procurado nos dois países por acusações decorrentes do caso Dívidas Ocultas, e enquanto ministro das finanças do governo liderado pelo então Presidente da República, Armando Guebuza, assinou garantias ilegais no período compreendido entre 2013 e 2014, que permitiu a três empresas moçambicanas contratarem empréstimos no valor acima de dois biliões de dólares concedidos pêlos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia.

No dia 21 de Maio, seu último dia no cargo, o ex-ministro da Justiça da África do Sul, Michael Matsupha, nomeado pelo presidente Jacob Zuma, decidiu extraditar Chang para Moçambique. Contudo, o novo ministro da Justiça, Ronald Lamola, nomeado pelo Presidente Cyril Ramaphosa, está a tentar revogar a decisão de Matsupha, que considera de “irracional e ilegal”.

Entretanto, advogados do governo moçambicano estão tentando convencer o Tribunal Superior de Joanesburgo, em Gauteng, que Matsupha tomou a decisão correcta e que Chang deve ser deportado para Moçambique.

A Fundação Sul-Africana Helen Suzman (HSF) e a ONG moçambicana, o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) foram autorizadas a pronunciar-se no tribunal e apoiar a decisão de Lamola.

Enquanto as partes dirimiam os seus argumentos no tribunal um grupo de moçambicanos residentes na África do Sul estava do lado de fora do tribunal com cartazes exigindo que Chang fosse extraditado para os Estados Unidos.

O advogado que representa o HSF, Max du Plessis, argumenta que a África do Sul está vinculada por sua constituição a garantir o combate efectivo à corrupção, mesmo que o crime não tenha ocorrido na África do Sul.

“O compromisso da África do Sul exige que, ao tomar uma decisão de extradição, o país para o qual a pessoa acusada de corrupção é extraditada tenha vontade e capacidade necessárias para processar o crime de maneira adequada e bem-sucedida”, disse du Plessis.

Matsupha ‘tinha obrigações para garantir a investigação e processo eficazes de Chang por corrupção e ele foi obrigado a tomar as medidas necessárias para fazê-lo’, disse du Plessis. Ele não o fez e isso tornou a decisão de extraditar Chang para Moçambique “ilegal, irracional e inconstitucional”.

O tribunal deverá emitir o seu parecer dentro das próximas semanas.

Chang foi detido na África do Sul a 29 de Dezembro último, no Aeroporto Internacional OR Tambo, na sequência de um mandado internacional, emitido pela justiça norte-americana, que o acusa de prática de crimes de conspiração para a lavagem de dinheiro, conspiração para cometer fraude de valores mobiliários e conspiração para cometer fraude electrónica.

Em Moçambique, Chang é acusado pelo Tribunal Supremo por crimes de abuso de cargo ou funções, violação da legalidade orçamental, burla por defraudação, peculato, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais.

Folha de Maputo

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