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Cerca de uma semana depois de ver a sua nomeação ao cargo a ser aprovada pela Assembleia da República, Lúcia Ribeiro tomou posse esta sexta-feira como presidente do Conselho Constitucional (CC).
Além da toga de juiz, Ribeiro recebeu do Presidente da República (PR) uma lista de desafios, com destaque para a credibilização da instituição que irá dirigir nos próximos cinco anos.
“Espera-se a equidistância dos interesses políticos partidários. É assim que se compreende o papel do CC nos processos eleitorais e não só. Neste sentido importa preservar a independência dos juízes e o seu dever de obediência a constituição, a lei e a sua consciência e assim combater a concepção de que o CC é uma espécie de bancadas parlamentares onde os processos são estudados e julgados do ponto de vista político-partidário”, afirmou o PR.
Quando faltam menos de 24h para o arranque da campanha eleitoral que vai culminar com o processo de votação no âmbito das eleições gerais, mais um desafio é dado ao órgão no sentido de intervir com isenção e imparcialidade.
Durante a cerimónia de empossamento, Filipe Nyusi referiu que “aproxima-se mais um processo eleitoral em que o CC vai ser uma vez mais chamado a assumir a sua função de garantir que os resultados sejam fiéis a expressão da vontade do eleitorado. Temos a clara noção de que o nosso país ainda se debate com dificuldades em termos de recursos humanos e materiais que por vezes podem criar alguma polémica sobre a transparência dos processos. A intervenção rigorosa, responsável e tecnicamente irrepreensível do CC vai ajudar a dissipar as actuais dúvidas e a legitimar os processos políticos que se vão seguir”.
Além dos desafios que têm a ver com o momento em que o país vive, o Presidente da República defendeu a divulgação das competências do órgão.
“Um dos principais desafios do mandato que agora iniciam é o de divulgar as competências menos conhecidas deste órgão. Este órgão de soberania ocupa no que diz respeito a apreciação da constitucionalidade, o topo da pirâmide dos órgãos de justiça pois fiscaliza em última instância e não passível de recurso, a constitucionalidade das leis e dos referendos e a legalidade dos actos normativos dos órgãos do Estado”, declarou o Chefe de Estado.
Lúcia Ribeiro ouviu os desafios lançados pelo Presidente da República e disse que a instituição está preparada para responder qualquer situação, com destaque para o contencioso eleitoral.
“O CC está preparado para lidar com os processos eleitorais. É uma matéria que começou desde a fase do recenseamento, porque como sabem há o contencioso de todas as fases do recenseamento eleitoral e o CC neste momento é a última instância como tribunal eleitoral tendo em conta que a primeira instância são os tribunais distritais”.
Ainda nesta sexta-feira foram empossados os juízes conselheiros do Conselho Constitucional. Trata-se de Domingos Cintura, Ozias Ponja, Mateus da Cecília, Albano Macie e Albino Nhacassa.
O País
