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Viúva do ex-presidente das Filipinas condenada a pena até 77 anos de prisão

A viúva do ex-presidente das Filipinas Ferdinand Marcos, Imelda Marcos, foi hoje condenada a pena de prisão que poderão ir até 77 anos depois de ter sido declarada culpada de sete crimes de corrupção.

O Tribunal Anticorrupção de Manila condenou Imelda Marcos, actualmente com 89 anos, a penas entre seis e 11 anos de cadeia por cada uma das sete acusações e decretou a sua prisão imediata, embora a decisão seja ainda passível de recurso para o Supremo Tribunal.

Em causa está, num processo judicial que se arrasta há duas décadas, o desvio de 200 milhões de dólares do erário público, através de fundações criadas em seu nome na Suíça, quando ocupava o cargo de Governadora de Manila (1975 -86).

Nem Imelda Marcos, nem qualquer representante legal estiveram presentes na leitura da sentença, que a impedirá também de voltar a desempenhar cargos públicos, apesar de ser candidata às eleições de Maio para Governadora de Ilocos Norte, tradicional feudo da família Marcos.

A viúva de Ferdinand Marcos representa actualmente, na Câmara Baixa do parlamento das Filipinas, essa região, que é governada pela filha Imee, de 62 anos, cujo mandato expira no próximo ano, devendo nessa altura dar o salto para a política nacional como candidata ao Senado.

A sentença é passível de recurso para o Supremo Tribunal, o que permite a Imelda Marcos manter o seu lugar no parlamento e a candidatura a governadora.

A ordem de prisão imediata é também passível de recurso, pelo que é provável que o tribunal imponha o pagamento de uma fiança a troco da liberdade enquanto avança o processo judicial, explicou à imprensa, após a leitura da sentença, o responsável do tribunal, Ryan Quilala.

O tribunal absolveu de outros três delitos de corrupção a viúva de Marcos, conhecida pelos seus gostos luxuosos e pelas suas colecções de jóias e sapatos.

Ferdinand e Imelda instauraram um regime ditatorial nas Filipinas, entre 1965 e 1986, tendo o presidente sido destituído por uma revolta popular pacífica, que os levou ao exílio.

O país viveu durante nove anos sob lei marcial (1972-81), período durante o qual pelo menos 3.240 pessoas foram assassinadas, 70 mil presas e 34 mil torturadas, segundo a organização Amnistia Internacional.

O ex-presidente faleceu no Havai em 1989 e a viúva e os filhos regressaram ao país em 1992, tendo, desde então, sido acusados em 400 processos judiciais sem qualquer condenação até à sentença de hoje.

A fortuna ilícita da família Marcos está avaliada entre cinco mil e 10 mil milhões de dólares, entre dinheiro, imóveis, jóias e obras de arte, segundo a Comissão Presidencial para a Boa Governação, agência oficial criada há três décadas para tentar recuperar os valores desviados.

Em Junho, o Supremo Tribunal rejeitou, por falta de provas, uma queixa da mesma agência que reclamava que a família devolvesse 955 milhões de dólares por prejuízos causados ao povo filipino.

Apesar de ter declarado um património de 950 mil dólares entre 1965 e 1984, há registo de que a família Marcos comprou mais de cem quadros de pintores como Picasso, Van Gogh ou Monet, cujo valor foi estimado, na altura, em 25 milhões de dólares, bem como edifícios nas melhores zonas de Nova Iorque e Los Angeles.

A organização Transparência Internacional coloca Ferdinand Marcos como o segundo líder mais corrupto da história, apenas superado pelo ex-presidente Indonésio Suharto.

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