Destaque INATTER considera ilegal passar multa por causa de ‘vidros fumados’

INATTER considera ilegal passar multa por causa de ‘vidros fumados’

A Polícia da República de Moçambique (PRM) está numa “operação ofensiva” ilegal de aplicar multa aos automobilistas que possuem viaturas com “vidros fumados”.

De acordo com a resposta da Repartição de Especialidade do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATTER), na província de Sofala, a uma exposição a um cidadão que remeteu uma queixa àquela instituição, após ser aplicado a multa, a transgressão referida do artigo 118/1 do Código de Estrada não inclui a escureza dos vidros.

Anula-se a multa pelo facto de não se considerar transformação de veiculo a existência de vidros escuros”, clarifica o despacho do INATTER.

Perante esta clarificação, quantos cidadãos ficaram lesados por este excesso de zelo das autoridades policiais? Será que a PRM deverá devolver ao cidadão o seu dinheiro

Folha de Maputo