Destaque Juiza de direito expulsa por acumulação de infracções em Inhambane

Juiza de direito expulsa por acumulação de infracções em Inhambane

O Conselho Superior da Magistratura Judicial reuniu-se de 23 a 25 de Março corrente, na sua primeira sessão ordinária, dirigida pelo respectivo presidente Adelino Muchanga, e apreciou o processo disciplinar nº 19/2014 de que é arguida Ercília Maria de Assis, Juíza de Direito.

Ercília de Assis é acusada de ter recorrido à justiça pelas próprias mãos para obrigar Ancha Tajú a pagar uma dívida de 2500 meticais.

Na deliberação 20/CSMJ/2015, de 25 de Março, o órgão considera improcedentes as excepções suscitadas pela arguida na sua defesa, cuja respectiva fundamentação consta do relatório final do instrutor dos autos.