A Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), considera pertinente que a presente Legislatura trate de concluir todos os assuntos pendentes, como o caso das Leis já aprovadas na Generalidade, carecendo a sua discussão e aprovação na especialidade pelos representantes do povo, na Assembleia da República.
Para o efeito, as três bancadas parlamentares dos partidos MDM, Renamo e Frelimo, reuniram-se nesta terça-feira (11) para anunciar a data da realização da quinta sessão extraordinária da Assembleia da Republica, cuja agenda será anunciada nesta sexta-feira, pela Comissão Permanente da AR.
Aliás, até ao momento, não se sabe concretamente, qual será a agenda para a análise na plenária, nesta que, portanto, indica-se ser a última sessão do presente ano, que ao mesmo tempo, constitui, a última Legislatura, por parte dos deputados. Mas a MMO, sabe que, dos pontos a serem trazidos a tona, não serão novos nem desconhecidos, por enquanto. Trata-se de dossiers pendentes já aprovados na Generalidade como o caso do dispositivo que regula o Direito à Informação.
Para o chefe da Bancada do MDM, Lutero Simango, é pertinente que a Legislatura conclua todos os dossiers antes do término do presente mandato. “É preciso dar a conclusão dos assuntos pendentes, tomando em conta que, cada Legislatura deve fechar os assuntos, sendo que estes, não podem passar para a outra, porque se isto acontecer, significa que, a próxima terá que iniciar a discussão a partir da plataforma zero, ou seja, reiniciará o processo”, reiterou.
Lutero disse acrescentando que, “as três bancadas reuniram-se ontem e chegaram a conclusão de que havia necessidade de se realizar a sessão extraordinária, tomando em conta de que houve algumas propostas, assim como, projectos Leis que foram aprovados na sua Generalidade que é preciso dar a sua continuidade na Especialidade”, apontou.
Lutero, afirma que, só depois do próximo encontro com a Comissão Permanente da AR, a sua bancada, saberá como tomar o melhor posicionamento em torno da agenda proporcionada para a sessão, mas garante que, do momento não há indicação de haver novas propostas.
Questionado sobre o actual posicionamento do MDM no concernente processo eleitoral realizado recentemente, o representante do partido do Galo no parlamento, considerou que todos os moçambicanos ainda estão a “ferver” por tudo o que aconteceu no escrutínio realizado no passado 15 de Outubro, em todo o país, mas nada se pode fazer, até que o Conselho Constitucional (CC) se pronuncie a respeito do mesmo, sobretudo, a sua validação, “decidindo com inteligência e Legalidade, na base dos factos colocados na documentação e reclamações apresentadas pelos partidos, para garantir que os moçambicanos tenham confiança e credibilidade das eleições eleitorais”, concluiu.
