A Assembleia da República aprovou ontem na generalidade e por consenso, a Lei da Educação Profissional, cujo publico alvo é o governo, através do Ministério de Educação (MINED).
Trata-se de um instrumento que tem em vista reestruturar o ensino técnico profissional e a formação profissional para que seja capaz de produzir capital humano a altura de responder aos actuais desafios que o país enfrenta.
A aprovação e aplicação desta Lei terão um impacto no orçamento do Estado de cerca de 24 milhões de meticais.
Falando durante a sessão, o Ministro da Educação, Augusto Jone explicou que o MINED está a desenvolver e a implementar um novo modelo de educação e formação capaz de permitir uma aquisição de habilidades técnico-profissionais que estimulam o aumento da empregabilidade.
“Somos confrontados com o desafio de produzir uma força de trabalho qualificada, empreendedora e profissionalmente competente, que possa responder às necessidades de um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e exigente”, asseverou.
Segundo Augusto Jone, uma vez aprovada a Lei de Educação Profissional o pais vai passar de um sistema de formação baseado na oferta, para outro orientado pela demanda do mercado do trabalho.
Quanto ao financiamento da educação profissional no país, o ministro afirmou que a responsabilidade recai quase no Estado por isso o sector produtivo também é chamado a dar o seu contributo para garantir a sustentabilidade financeira de educação profissional.
Um dos princípios que a Lei de Educação Profissional traz é a visão restrita de ensino técnico-profissional, que é substituída pelo conceito educação profissional, aglutinando não só o ensino técnico-profissional, mas também as formações profissional, extra-institucional e o ensino superior profissional.
