O parlamento moçambicano aprovou ontem, na generalidade, a Lei de Minas que foi proposta do Governo visando adequar a actual lei que vigora desde o ano 2002, à actual dinâmica da actividade mineira, que tem vindo a atrair investimentos no pais.

Visando a arrecadação de receitas justas por parte do governo, a lei introduz novos termos e para a transmissão de direitos mineiros, alem de reservar o certificado mineiro de pequena escala a nacionais e ajustar a classificação ambiental da actividade mineira à legislação ambiental, entre outros.

Segundo escreve a “Folha de Maputo”, a bancada parlamentar da Frelimo, por sinal a maior que votou a favor, considera que a lei salvaguarda os mais altos interesses do país e protege os direitos dos moçambicanos no uso e aproveitamento da terra, e cria mecanismos de envolvimento das comunidades locais nos empreendimentos mineiros.

Em declaração de voto, o deputado da Frelimo, Pedro Vírgula, disse que a aprovação tem fundamento pela estruturação adequada da nova lei que, também, representa as aspirações do povo porque “foi objecto de debate público”.

Vírgula explicou que a nova lei cria o Instituto Nacional de Minas, entidade que vai regular a actividade mineira em Moçambique e que será tutelada pelo ministro que superintende a área dos recursos minerais.

Tal como a Frelimo, a bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), uma das duas bancadas da oposição com assento no parlamento, votou a favor da proposta de lei de minas.

James Njinji, do MDM, justificou que a lei traz uma visão que acompanha o exercício actual da indústria mineira no país.

“Votamos a favor porque sabemos o que somos e sabemos o que queremos. Nos respeitamos o povo que nos elegeu”, disse o deputado.

Entretanto, o deputado José Palaço, da principal força da oposição parlamentar, a Renamo, disse que a magna casa tem uma responsabilidade que se resume em garantir o bem-estar dos moçambicanos. Segundo ele, a nova lei devia criar a Alta Autoridade da Indústria Extractiva (AAIE) para garantir a independência “que se pretende na gestão dos recursos minerais”.