O Governo moçambicano garante que havendo consenso sobre a cessação das hostilidades os actos que foram praticados por pessoas que fizeram ataques durante o conflito militar entre as Forças de Segurança de Moçambique e os homens armados da Renamo, não serão responsabilizados judicialmente.
Na ronda de negociação político-militar, entre governo moçambicano e a Renamo, realizada nesta quarta-feira (30), o executivo moçambicano, deixou bem claro que os acordos que estão em processo deste diálogo negocial entre as partes intervenientes, estão a ser criadas condições para que ninguém possa ser responsabilizado pela justiça por crimes de violação da constituição sobretudo, no confronto militar entre as forças do governo e a Renamo.
O chefe da delegação do governo nas negociações do diálogo político-militar, José Pacheco disse haver já consenso sobre como é que a cessação das hostilidades, integração dos homens armados da Renamo nas FDS e inserção social e económica daqueles que não tiverem habilidades deverá ser processada e à volta de que, findo o processo, nenhum partido deverá possuir esconderijos e artefactos bélicos.
“Iremos trabalhar com os órgãos de administração da justiça para trabalharem este aspecto de modo a tratar este elemento como garantia”, afirmou.
Questionado pela forma como este acordo seria reconduzido, Pacheco disse enfatizando que “o quadro constitucional nacional é suficientemente abrangente para acomodar o memorando de entendimento que está em processo. No entanto, a sessão das hostilidades não violam nenhuma constituição, não existe nenhuma lei específica para tratar disso”, explicou.
