O Parlamento moçambicano vai hoje apreciar a Proposta de Lei de Revisão do Orçamento do Estado para 2014, cujo valor total de recursos programados vai passar de 240.891, 4 milhões de meticais (MT) para 249.093, 8 milhões de meticais.
A proposta foi submetida pelo Conselho do Ministros e visa reforçar algumas actividades importantes, cujas dotações se mostraram insuficientes para a sua execução, sobretudo as despesas com o pacote eleitoral, o financiamento dos investimentos do Millennium Challenge Account (MCA) e os reembolsos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Durante o primeiro trimestre do ano em curso, houve o registo de recursos extraordinários, em virtude do registo de mais-valias resultantes da tributação do rendimento das empresas que operam nos sectores de exploração de recursos naturais em Moçambique. Registaram-se, igualmente, saldos transitados de exercícios anteriores, provenientes de receitas próprias e consignadas e um donativo interno, receitas estas que carecem de uma inscrição no Orçamento do Estado.
O total de necessidades a atender nas despesas de funcionamento e investimento é de 8.202,3 milhões de meticais, alocados nas despesas adicionais no valor de 1.809,2 milhões de MT para financiarem a implementação do pacote eleitoral, que implica o aumento na composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), que se replica nas províncias, distritos e cidades.
Deste valor 941,3 milhões de meticais serão aplicados para o financiamento do défice no agregado das Despesas com Pessoal, fundamentalmente nos Salários e Remunerações, 867,9 milhões de meticais serão classificados como Bens e Serviços, Reforço de recursos para reembolso do IVA no valor de 3.050,0 milhões de MT, no âmbito da implementação do IVA líquido, e Reforço ao projecto do MCA no valor de 628,6 milhões de MT, dos quais 129,6 milhões de MT são destinados ao projecto de abastecimento de água e saneamento e 499,0 milhões de MT ao projecto de reabilitação de estradas.
Ainda hoje a Assembleia da República vai apreciar, na especialidade, a proposta de Lei de Minas, aprovada há dias na generalidade, cujo objectivo é adequar o novo dispositivo legal às dinâmicas do sector para atrair mais investimentos na produção e processamento dos produtos minerais e a informação da Comissão “Ad-hoc” para a Revisão da Constituição da República.
