Reunido ontem na 16ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, o governo apreciou a proposta de Lei de revisão do orçamento do Estado para 2014, a qual devera ser submetida a Assembleia da Republica.
O Ministro das Pescas, Victor Borges falando na qualidade de porta-voz da referida sessão, explicou que a proposta implica a passagem da despesa dos 240 do ano anterior para 249 mil milhões de meticais para este ano.
“Assim sendo, a receita necessariamente terá que passar dos 147 para 155 mil milhões para poder dar lugar a realização de despesas adicionais”, disse.
O reforço orçamental cuja proposta de lei de revisão esteve a ser apreciada ontem, segundo deu a conhecer Victor Borges, vai se concentrar em despesas que tem a ver com o financiamento das despesas adicionais resultantes da revisão do pacote eleitoral no valor de cerca de 1800 milhões de meticais.
O ministro acrescentou que “o orçamento vai igualmente financiar despesas inerentes a regularização do IVA que deverá ser reembolsado às empresas no valor de 3.050 milhões de meticais, além de outras despesas relevantes como as despesas adicionais resultantes das obras financiadas pelo Millenium Challenge Account orçadas em cerca de 600 milhões de meticais”.
