Depois de uma fonte diplomática ter assegurado ao semanário Canal de Moçambique que os doadores suspenderam imediatamente a ajuda ao Tribunal Administrativo, ontem um embaixador deu a cara, criticando directamente o uso abusivo de fundos do Estado por parte de altas figuras do Tribunal Administrativo.
Mogens Pedersen, embaixador da Dinamarca em Moçambique, disse esta segunda-feira em Maputo que os doadores esperam “medidas para recuperar integridade do Tribunal Administrativo”.
O embaixador falava em nome dos Parceiros de Cooperação Internacional do Fundo Comum no acto de assinatura de um acordo de financiamento em 11.3 milhões de dólares destinados ao apoio ao plano de Acção e Orçamento do Centro de Desenvolvimento do Sistema de Informação de Finanças (CEDSIF), entidade subordinada ao Ministério das Finanças.
“A gestão duvidosa no Tribunal Administrativo foi uma regressão no processo de boa gestão dos bens do Estado”, afirmou o diplomata exigindo a responsabilização: “espera-se que se tomem as medidas necessárias para recuperar a integridade do Tribunal Administrativo e assegurar a plena confiança nesta instituição primordial para a boa gestão das finanças em Moçambique”, concluiu.
Para alem do chefe da missão diplomática da Dinamarca, estavam igualmente presentes no encontro os embaixadores da Itália e da Noruega. (Eugénio Bapiro)
Chang destaca importância da ajuda
Por sua vez, o ministro das Finanças, Manuel Chang, preferiu destacar as acções que serão desenvolvidas através deste financiamento para a implementação dos programas.
“Este fundo será usado com vista a dar maior credibilidade ao Orçamento de Estado, produção de instrumentos de melhoria dos sistemas de controlo interno e melhoria na prestação de contas, mediante a entrega atempada dos relatórios ao Governo, ao Parlamento, ao Tribunal Administrativo e a outras instituições”, disse o ministro das Finanças.
Chang disse que ainda “existe um défice de 1.2 mil milhões de meticais” e espera que “outros parceiros possam ajudar o Governo a conseguir este montante”, concluiu o Ministro.
A proposta de Lei do Orçamento de Estado para o ano 2014 já foi apreciada e aprovada há duas semanas pelo Governo, mas o valor global do OE continua “segredo do Governo”.
O porta-voz do Conselho de Ministros disse na ocasião da aprovação da proposta do Orçamento do Estado que só depois de ser aprovado pelo Parlamento é que o Orçamento proposto pelo Governo será conhecido.
