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No encontro, promovido pela Comissão “Ad-hoc” da Assembleia da República para a alteração da lei-mãe, os intervenientes pediram ainda que se definisse, na nova Constituição, prazos-limites para a realização de um julgamento, de modo a não permitir que os indiciados permanecem muito tempo nas cadeias, e também não prejudicar as vítimas dos referidos crimes, no que toca às compensações, indemnizações e outro tipo de ressarcimentos.
Eduardo René Mussaia, funcionário público, explicou, a este respeito que, actualmente o cidadão fica encarcerado por vários dias ou mesmo meses, sem saber quando é que será o seu julgamento pelo crime que é acusado e acaba ficando mais tempo na cadeia do que poderia ficar caso fosse condenado.
“É preciso que a Constituição da Republica, no âmbito da valorização dos direitos humanos e da defesa da liberdade do cidadão, seja clara e fixe prazo que alguém deve esperar para o seu julgamento em caso de estar encarcerado”, disse Mussaia.
Segundo os participantes, para se pôr fim a esta lacuna legal, urge potenciar os tribunais distritais em meios humanos e materiais que possam conferir celeridade dos processos-crime.
Outro aspecto que foi despoletado durante o debate foi a necessidade de maior controlo quanto a aquisição da nacionalidade moçambicana por parte dos estrangeiros. A ideia avançada por Herculano Brito, gerente comercial, é que a Constituição estipule que, por via do casamento, o estrangeiro só obtenha a nacionalidade moçambicana após um mínimo de 10 anos.
“O problema é que verificamos casos de estrangeiros que casam com as nossas irmãs, filhas e adquirirem a nacionalidade moçambicana e meses depois divorciam. Isso é um erro que a nossa Constituição deve sanar”, afirmou Brito, para quem a nacionalidade moçambicana não deve ser facilmente concedida a estrangeiros “porque isso poderá colocar em causa a soberania nacional”.
No entanto, os intervenientes enalteceram igualmente a ideia de inclusão das províncias como órgãos locais do Estado, bem como a inclusão dos vice-ministros como membros efectivos do Governo, tendo ainda apelado para a necessidade de os directores provinciais adjuntos fazerem também parte das sessões dos governos provinciais.
Luciano Mapanga, estudante, entende igualmente que a Constituição da República deve plasmar a necessidade de 40 por cento de jovens serem incorporados nos órgãos centrais de decisão.
“Se nós entendemos que o futuro deste país está na juventude, temos que desde cedo potencia-los para que assumam o leme e ganhem experiência suficiente para o efeito”, defendeu Mapanga, sustentando que a juventude constitui 60 por cento dos moçambicanos daí a necessidade de estes estarem contemplados nos órgãos de decisão.
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