Economia Governo aprova Regulamento sobre jogos sociais e cria nova Zona Económica Especial

Governo aprova Regulamento sobre jogos sociais e cria nova Zona Económica Especial

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Esta Terça-feira, o Conselho de Ministros, reunido na sua XVIII Sessão Ordinária, dentre várias, apreciou o decreto que aprova o Regulamento da Lei de Jogos Sociais e de Diversão. O presente decreto tem por objectivo separar os gestores e tratamentos dos jogos de carácter social e de diversão.

Assim sendo, os de carácter social serão tutelados pelo Ministério das finanças e os de recreação pelos municípios, vilas, distritos e governos locais.

Segundo o porta-voz desta sessão e igualmente ministro das Pescas, Victor Borges, foi ainda aprovado o decreto que cria a Zona económica especial da Manga-Mungassa, no município da Beira, província de Sofala, com uma área de 217 hectares.

A sua criação visa construir um centro logístico nacional, como forma de maximizar as potencialidades do corredor da Beira, construção de unidades hospitaleiras, vilas residências de apoio aos serviços, bem como de uma área industrial, para que se transforme numa zona industrial, abrindo deste modo, portas para receber investidores nacionais e estrangeiros, com o propósito de permitir a implementação de indústrias transformadoras no local.

Victor Borges, afirmou ainda que foi apreciada também a matéria sobre a evolução do ensino bilingue no país, sistema de ensino que produziu um aproveitamento pedagógico positivo desde a sua introdução, o que abre espaço para que o mesmo seja continuado de forma gradual, visto que á necessidade neste momento passa por buscar-se consenso nas comunidades beneficiárias e no aprimoramento de questões logísticas.

O governo moçambicano discutiu a situação da produção do cimento nacional, a qual ainda esta aquém das necessidades do mercado nacional e internacional.

Com efeito, decorre a instalação de novas unidades de produção do cimento, cujos investimentos são privados e envolvem muitos investidores.

Segundo o porta-voz desta sessão, com instalação dessas empresas, o país espera passar das cerca de mais de dois milhões de toneladas produzidas anualmente, para cerca de sete milhões ano num período indeterminado.