Politica Diálogo com Renamo: Governo reitera que jamais irá contra Carta Magna

Diálogo com Renamo: Governo reitera que jamais irá contra Carta Magna

O Governo e a Renamo voltaram hoje a falhar alcançar consensos nas matérias sobre legislação eleitoral que vem sendo objecto de conversações regulares entre as partes há já cerca de três meses.

A ronda das negociações de hoje constitui a segunda extraordinária em menos de uma semana e esperava-se ultrapassar as diferenças de modo a permitir que a Renamo submeta a sua proposta de revisão do pacote eleitoral à Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano.

O facto é que a AR agendou a matéria de legislação do pacote eleitoral como um dos pontos a serem abordados na sessão extraordinária do parlamento que iniciou a 01 de Agosto e com o término formalmente marcado para esta Quinta-feira.

Contudo, falando na conferência de imprensa realizada após a ronda negocial de hoje, o chefe da delegação da Renamo, o deputado Saimone Macuiana, disse que o impasse prevalece, uma vez não ter havido “nenhum acordo político”.

“O governo não aceitou os pontos que permitiriam que a Renamo submetesse a proposta na Assembleia da República”, disse Macuiana, para quem a única forma de se ultrapassar o impasse passa pela intervenção do Presidente da República, ”na sua qualidade do alto magistrado da nação”.

Essencialmente, no que se refere a legislação eleitoral (aprovada em Dezembro último), a Renamo exige a revisão da lei sobre a Comissão Nacional de Eleições (CNE), onde quer uma representação por igual entre membros por si indicados e os apontados pela Frelimo, no poder. Igualmente, a Renamo exige paridade no Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE).

Entretanto, o Governo recusa a exigência da Renamo, justificando respeitar a Constituição da República de Moçambique (CRM), que em nenhum momento estabelece a paridade na representação dos partidos políticos nos órgãos eleitorais.

Apesar disso e contrariamente aos pronunciamentos de Saimone Macuiana, o chefe da delegação do Governo, o Ministro da Agricultura, José Pacheco, disse estarem criadas as condições para que a Renamo avance com a submissão da sua proposta de revisão da legislação à AR.

“O governo entende que estão criadas as condições para a remessa das propostas trazidas pela Renamo ao diálogo e podem ser submetidas à Assembleia da República ainda hoje. Em que a Renamo, no final do dia sai a ganhar pelo facto do nosso governo ter concordado com 16 pontos do total de 12 pontos e respectivas 19 alíneas apresentados pela Renamo”, disse Pacheco.

“Nós propomos a reformulação de quatro pontos e não estamos de acordo com três pontos. Entre o que aceitamos e somado com aquilo que propomos reformulação e não concordamos, podemos claramente ver que a Renamo sai em vantagem porque nós cedemos mais de metade do que a Renamo pretendia na sua proposta”, acrescentou a fonte.

Assim, Pacheco considerou isso como um passo importante. Segundo disse Pacheco, ainda hoje, o governo vai assinar um ofício propondo para que a Renamo remeta a sua proposta à AR, ressalvando os seus pontos de vista. Essa carta poderá ser enviada à Renamo ainda hoje.

“Só esperamos que não haja recuo da parte dos nossos colegas do diálogo. Posto isto, estão criadas as condições para a Assembleia da República receber, analisar e deliberar, fazendo uso das suas competências”.

Em relação a possível intervenção do Chefe de Estado – incluindo na possibilidade de ser ele a submeter a proposta de revisão da legislação eleitoral à AR -, Pacheco disse que, durante o encontro, a equipa do Governo reiterou a disponibilidade do estadista moçambicano em encontrar-se com o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, momento onde essa matéria poderia ser objecto de agenda.