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OTM quer revisão urgente do funcionamento do INSS

A Organização dos Trabalhadores de Moçambique OTM-CS considera urgente a revisão do quadro jurídico que regula a organização e funcionamento do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) para que possam ser introduzidos métodos de gestão modernos e que garantam a sua sustentabilidade.
OTM quer revisão urgente do funcionamento do INSS

O facto foi esta semana reafirmado pelo Secretário-Geral da Organização dos Trabalhadores, Alexandre Munguambe, ao apresentar o relatório do Conselho Central dos Sindicatos durante o VI Congresso que decorre desde quinta-feira em Maputo, cujo término está previsto para hoje.

Segundo Munguambe, o presente quadro apresenta-se desajustado das necessidades actuais, situação que se coloca como sendo um dos problemas relevantes do INSS.

Conforme indicou na Comissão Consultiva do Trabalho, foi levantada de forma insistente a necessidade de se rever o quadro jurídico do funcionamento do INSS, o que ainda não foi possível.

Recentemente, registaram-se problemas de gestão no INSS, alguns dos quais foram largamente mediatizados nos órgãos de comunicação social.

No contexto actual, o quadro jurídico e de funcionamento do INSS não favorece a acção de controlo do Conselho de Administração que tem representantes dos sindicatos, empregadores e do Estado. Neste quadro, a direcção-geral do INSS tem poderes ilimitados na gestão financeira e administrativa, sendo que a lentidão na informatização propicia que haja desvios.

É neste quadro, segundo a OTM-CS, que os trabalhadores são confrontados com problemas de desvios que são largamente mediatizados pela imprensa como aconteceu recentemente com o caso da adjudicação do material de propaganda, da aquisição da casa para o PCA e também da reabilitação da residência para a directora-geral.

Na abordagem do Conselho Central dos Sindicatos, o movimento sindical deve assumir um papel mais activo no processo de desenvolvimento do sistema de segurança social, particularmente no que se refere à divulgação do sistema e inscrição de mais contribuintes e beneficiários, a melhoria das prestações, em particular a pensão mínima, a revisão do quadro jurídico de funcionamento do INSS, a solução do problema da dívida de contribuições, a promoção de boa gestão e a informatização completa do sistema.

Segundo dados avançados no congresso, até terceiro trimestre deste ano, estavam inscritos no sistema 42.165 contribuintes e 999.591 beneficiários, dos quais 19.341 contribuintes e 320.305 beneficiários são activos.

A diferença entre trabalhadores inscritos e activos resulta do facto de desde a criação do sistema nunca se ter feito o saneamento e pela existência de um número significativo de empresas em situação de devedores de contribuições.

No mesmo período, foi registada uma dívida de 262 milhões de meticais de contribuições, facto que impede que um número elevado de beneficiários usufruam dos seus direitos, o que revela claramente que a questão da dívida de transferência de contribuições continua preocupante e com impacto negativo para os beneficiários.

De igual modo, o nível das prestações asseguradas pelo sistema continua aquém do desejado para assistência a um trabalhador que esteja numa situação de maior necessidade, seja por doença, impedimento temporário ou permanente e velhice.

O Conselho Central dos Sindicatos defende a melhoria das prestações concedidas aos beneficiários, sobretudo na pensão de reforma que socialmente nunca deveria ser inferior ao salário mínimo.

“O movimento sindical deve assumir um papel mais activo no processo de desenvolvimento do sistema de segurança social. Devemos continuar a interagir com o INSS para assegurar que as contribuições sejam transferidas com regularidade e as dívidas sejam resolvidas”, disse a nossa fonte.

O congresso da OTM termina hoje com a eleição dos novos corpos directivos para o período 2013/2017.

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